Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 292 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 292 de 2023
Solicitando ao Prefeito Municipal:
Que seja esclarecido se o Município tem realizado a doação de fraldas com fundamento na Lei Municipal nº 1.873/23, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência.
a) Se nenhuma doação ocorreu, justificar este cenário.
b) Se as doações estiverem ocorrendo, informar por que o benefício tem sido negado aos idosos abrigados em instituições de longa permanência, mesmo àqueles que se enquadram nos critérios de baixa renda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação