Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 97 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 97 de 2024
solicitação ao Prefeito Municipal:
Que sejam prestados, por meio de relatório detalhado, informações acerca da atual situação do PRÉDIO DA ESTAÇÃO DO PEDRÃO, descrevendo:
a) Sua atual condição estrutural;
b) Se a doação pela União foi efetivada ao Município, juntando documentação hábil à demonstrar esta condição;
c) Seu uso por terceiros e eventual autorização para tanto;
d) A possibilidade de retomada e recuperação pelo Município;
e) Programação para sua futura utilização, com sua retomada;
f) Outras informações que forem convenientes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação