Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 167 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 167 de 2024
Requer regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2024 “Autoriza o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”; e
Projeto de Lei nº 010, de 2024 “dispõe sobre a concessão de subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da fé, para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação