Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 234 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 234 de 2024
solicitação ao Prefeito Municipal:
Seja disponibilizado para acesso público no site da Prefeitura Municipal, os “LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO” que substancia o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores públicos municipais.
Obs. Deverão ser carregados no sistema, tanto o laudo elaborado no ano de 2015, pela empresa “Masterplan LTDA-ME” e suas posteriores revisões, como a realizada no último ano de 2023 pela empresa “Mérito – Saúde e Segurança do Trabalho”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação