Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 5 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 5 de 2024
Modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 022/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação