Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 379 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 379 de 2024
Solicitação ao Prefeito Municipal:
ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribuições/funções estão expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informações a respeito do PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA DA SAÚDE, esclarecendo o seguinte:
A)Diante das considerações presentes no LTCAT, esclarecer se o profissional Nutricionista lotado na Saúde Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviou relatório apontando contato com algum paciente portador de doenças infecto-contagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024;B)Se sim, enviar os relatórios em questão;C)E ainda, se foram enviados os relatórios, enviar o parecer que tenha fundamentado o não pagamento do referido adicional no mês de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao mês de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação