Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSO aos SERVIDORES PÚBLICOS E ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS em homenagem ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, comemorado no dia 28 de outubro

MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, de autoria da Deputada Rose Modesto que institui o piso salarial profissional nacional para os PROFISSIONAIS DOS QUADROS DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Alisson Ângelo Abreu, ocorrido no dia 24 de outubro de 2024.

Solicitando URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 038, de 2024 “Autoriza a doação de veículo à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

Autoriza a doação de veículo à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Reiterando requerimento feito em 24 de junho de 2024:
que, através do setor responsável pela manutenção dos prédios públicos, seja realizada a limpeza da terra que está amontoada na entrada da sede da Estratégia Saúde da Família no Bairro Lagoa e seja realizado o serviço necessário para impedir que a água da chuva fique parada na entrada do prédio.

Justificando a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 21 de outubro de 2024, às 19h15.

Justificando a sua falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 28 de outubro de 2024.

Solicitação ao Prefeito Municipal:

Requer providências, objetivando que sejam fornecidas CAPA DE CHUVA E GALOCHAS aos servidores municipais que necessitam trabalhar expostos à chuva, como responsáveis pela limpeza pública, sepultamentos, manutenção de bueiros, ruas e estradas etc.
Obs. Na última sexta-feira, os servidores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos, estavam realizando suas atividades na chuva e completamente ensopados, por isso, a adoção da medida ora sugerida, objetiva não colocar em risco a saúde dos trabalhadores, o que pode comprometer a regular prestação dos serviços, mas acima de tudo, garantir a dignidade de nossos servidores municipais.

Solicitação ao Prefeito Municipal:

ainda que ciente de que o exercício financeiro está prestes a se encerrar e que uma nova gestão deverá se iniciar em janeiro, requer seja analisada a possibilidade de ATENDIMENTO DAS SEGUINTES INDICAÇÕES como reconhecimento ao trabalho realizado pelos nossos servidores municipais:
a) Realizar a entrega da CESTA NATALINA aos servidores municipais;
b) Estabelecer parcerias com o comércio local para a criação do “CLUBE DO DESCONTO” aos servidores municipais, o que além de valorizar o funcionalismo municipal, poderá aquecer o comércio local, especialmente durante as festas de fim de ano;
c) Implementar no menor prazo possível, a OUVIDORIA MUNICIPAL.

Solicitação ao Prefeito Municipal:
ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribuições/funções estão expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informações a respeito do PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA DA SAÚDE, esclarecendo o seguinte:
A)Diante das considerações presentes no LTCAT, esclarecer se o profissional Nutricionista lotado na Saúde Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviou relatório apontando contato com algum paciente portador de doenças infecto-contagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024;B)Se sim, enviar os relatórios em questão;C)E ainda, se foram enviados os relatórios, enviar o parecer que tenha fundamentado o não pagamento do referido adicional no mês de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao mês de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento

Solicitação ao Prefeito Municipal esclarecendo:
a) Ciente de que a Prefeitura recebeu no exercício de 2023, o montante de R$ 199.122,36 (cento e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) a título de “Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem”, e em razão da resposta enviada pelo Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 098/2024 (em resposta ao Requerimento nº 262/2024 – Ofício nº 119/2024, da Câmara Municipal), requer sejam esclarecidas as pendências financeiras relativas ao pagamento da complementação do “PISO DA ENFERMAGEM” no exercício de 2023, aos seguintes profissionais da enfermagem do município e nos seguintes valores:
b) Requer seja enviado relatório INDICANDO OS CALCULOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, que apurou o valor mensal que cabe ao Município, indicando ainda:
1) Quais são os profissionais da enfermagem que estão incluídos nos cálculos;
2) Qual o valor cabível a cada um deles;
3) Quando a incl