Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018 em 10ª Sessão Ordinária (Itinerante) da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária (Itinerante) da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Pedralva, às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e aos portadores de Transtorno Espectro Autista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação