Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 342 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 342 de 2025
Solicita a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 26, de 2025 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”; e
Projeto de Lei nº 27, de 2025 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, para o exercício de 2025, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação