Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Pedralva, às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e aos portadores de Transtorno Espectro Autista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação