Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, no âmbito do Município de Pedralva/MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação