Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 119 de 2020 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 119 de 2020

Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Câmara algumas informações e documentos relacionados à licitação e execução do contrato nº 49/2020, destinado à prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de engenharia à Prefeitura de Pedralva, a saber: 1) Cópia do contrato nº 33/2019, do processo licitatório nº 75/2020, do contrato nº 49/2020 e dos empenhos e notas fiscais expedidos em relação a esse contrato; 2) Relatório discriminando todos os serviços já prestados no contrato nº 49/2020; 3) Nome, número de inscrição no CREA/MG e copia de documento que comprove vínculo jurídico do engenheiro com a empresa contratada; 4) Dias e horário em que o engenheiro contratado comparece à Prefeitura pra prestar serviço; e 5) Justificar o pagamento adiantado de R$ 34.000,00 relativo ao contrato nº 49/2020, o aumento de 150% em relação ao contrato nº 33/2019 e a discrepância entre os valores do contrato nº 49/2020 em relação aos valores praticados pelas cidades vizinhas.

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