Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 157 de 2020 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 157 de 2020
Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta casa parecer fundamentado justificando o não pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde; apontando legislações, jurisprudências ou fundamentos de ordem financeira, para que assim, possam compreender, se a decisão é de ordem jurídica ou financeira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação