Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 173 de 2020 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 173 de 2020

Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Informar de quem seria a responsabilidade pela manutenção dos chamados passadores de gados. 2) Sendo dos pecuaristas a responsabilidade, que sejam notificados os responsáveis pelos passadores de gado existentes na estrada que liga o Bairro Vintém ao Bairro Tamanduá para que realizem a manutenção dos mesmos. 3) Na hipótese de ser do Poder Público a responsabilidade, seja pelo dever em si, seja pela omissão em acionar terceiros em tese responsáveis, que a Prefeitura realize a manutenção dos referidos dispositivos.

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