Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 11 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor:Joel Silva
Regulamenta a estrutura organizacional da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do programa de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Pedralva.
Proposição encaminhada à Comissão de mérito Não definida.
PLC 10 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor:Joel Silva
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências.
Proposição encaminhada à Comissão de mérito Não definida.