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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 44 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor:Joel Silva
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pedralva, para o período financeiro de 2026 a 2029.
 Proposição encaminhada à Comissão de mérito Não definida.
PL 43 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor:Joel Silva
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
 Proposição encaminhada à Comissão de mérito Não definida.