Matérias em Tramitação (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)

Institui o Código de Edificações do Município de Pedralva e dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências".

Emenda nº 3 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Emenda nº 2 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025.