PL 61
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor:Joel Silva
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Institui a Gratificação por Assiduidade à Docência, nos termos em que menciona, e dá outras providências.
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Proposição encaminhada à Comissão de mérito
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Não definida.
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