COESC - Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural

As comissões permanentes têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos de sua competência e especialmente sobre as matérias submetidas a seu exame, e também o exercício, no domínio de sua competência, da fiscalização dos atos do Executivo e da administração indireta.
Compete à Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural manifestar-se sobre os assuntos previstos no Título IV da Lei Orgânica do Município, e especialmente sobre as seguintes matérias:
I - política habitacional;
II - política e sistema educacional;
III - política e ações de assistência social;
IV - política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural municipal;
V - matérias referentes à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência;
VI - desenvolvimento cientifico, tecnológico e pesquisa;
VII - educação física, desporto, lazer e turismo;
VIII - política e proteção do meio ambiente;
IX - política de saúde, ações e serviços de saúde pública, higiene e educação sanitária;
X - saneamento básico;
XI - atividades produtivas em geral, inclusive a agricultura.