Veto a Proposição de Lei nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Proposição de Lei
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 12/2021 que altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico.
Indexação
Observação