Requerimento nº 262 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

262

Data de Apresentação

28/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Poder Legislativo

    Data

    28/06/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Presidente da Câmara que tome as providências necessárias para que seja feita uma consulta pública referente ao Projeto de Lei n° 033/2021, que "autoriza o Município a contratar com o BDMG operação de crédito com outorga de garantia no valor de R$ 2.000.000,00", devendo tal consulta ser realizada através do site oficial da Câmara Municipal, ficando aberta pelo prazo de pelo menos 5 dias, a fim de que os cidadãos possam manifestar suas opiniões, a favor ou contra a realização do financiamento em questão, de preferência mediante o preenchimento de um formulário padronizado com os campos "sim" ou "não", e comentários.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Junho de 2021