Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos órgãos públicos de Pedralva.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Pedralva e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal instalar ponto eletrônico biométrico na Secretária Municipal de Promoção Social e no CRAS — Centro de Referência da Assistência Social.

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 036/2021 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável pela manutenção dos bueiros no perímetro urbano verifique as condições de dois bueiros, localizados nos pontos abaixo indicados, e tome as medidas que forem necessárias para resolver o problema que vem ocorrendo nesses locais. 1) Rua Casemiro Osório (em frente à loja da Susana); e 2) Rua Poeta João Carneiro de Rezende (início desta via, beirando o passeio da propriedade do senhor "Grandão").

Moção de Aplauso à equipe da ONG Ajuda, relacionada a seguir: Talita Duarte Oliveira, Cinthia dos Santos Pereira, Adriano Pedreira Luciano, João Pedro Meireles Costa, Ingrid Jost Ennes Mariense, Daniel da Silva Ferraz e Renata Aparecida Jardim Santos e Silva.

Moção de Aplauso aos seguintes setores da prefeitura, que contribuíram com o programa castramóvel, executado na última semana em nosso município, pela Ong Ajuda: a) Secretaria Municipal de Saúde: Secretário Eduardo Guimarães da Rocha; b) Departamento de Proteção e Meio Ambiente de Pedralva: Diretor Gustavo Carvalho Takatu e Estagiária Maria Clara Miguel; c) Departamento de Desenvolvimento de Pedralva: Funcionários efetivos José Aparecido Gonçalves, Pedro Sérgio Domingos e Luiz Carlos Muzzo; d) Conselho Municipal de Defesa, Conservação e Desenvolvimento Ambiental — Codema: Todos os conselheiros. Departamento Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Patrimônio de Pedralva: Diretor Matheus Dias Fonseca e Estagiárias Adriele Aparecida Oliveira e Débora Carvalho.

Moção de Aplauso à Apae de Pedralva, pela cessão de sua quadra poliesportiva para a realização do programa castramóvel, de castração de cães e gatos, realizado na última semana, que beneficiou toda população.

Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Noraldino Junior, extensivo a sua assessora Celbe Ribeiro, pela contribuição dada ao Município de Pedralva com o programa castramóvel, de castração de cães e gatos, realizado na última semana, que beneficiou toda população.

Solicita ao Prefeito Municipal viabilizar junto à secretaria responsável a reposição das lâmpadas queimadas ao redor da pista de caminhada e ao mesmo tempo estude a possibilidade de melhorias no sistema de iluminação deste local.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar calçamento no bairro Divisa, próximo à casa do Sr. Dito Albino, utilizando bloquetes que já se encontram no local.

Moção de Protesto aos senhores Joaquim Álvaro Pereira Leite - Ministro de Meio Ambiente -; Eduardo Fortunato Bim - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) -; Antônio Augusto Brandão de Aras - Procurador-Geral da República -; Jarbas Soares Júnior - Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais -; Romeu Zema - Governador do Estado de Minas Gerais -; Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -; Agostinho Patrus - Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais -; Arthur Lira - Presidente da Câmara dos Deputados -; e Rodrigo Pacheco - Presidente do Senado Federal -, para manifestar grande preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) n° 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente.

Solicita ao Prefeito Municipal justificar o mecanismo de seleção por meio de análise curricular para a contratação temporária de Nutricionista para a Secretaria Municipal de Educação.

Solicita ao Presidente da Câmara que tome as providências necessárias para que seja feita uma consulta pública referente ao Projeto de Lei n° 033/2021, que "autoriza o Município a contratar com o BDMG operação de crédito com outorga de garantia no valor de R$ 2.000.000,00", devendo tal consulta ser realizada através do site oficial da Câmara Municipal, ficando aberta pelo prazo de pelo menos 5 dias, a fim de que os cidadãos possam manifestar suas opiniões, a favor ou contra a realização do financiamento em questão, de preferência mediante o preenchimento de um formulário padronizado com os campos "sim" ou "não", e comentários.