Requerimento nº 274 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
274
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
02/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal que seja esclarecido se o Decreto nº 2.319, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição do retorno as aulas presenciais no âmbito do Município de Pedralva até a data de 31 de dezembro de 2021, tem aplicabilidade sobre as escolas particulares e as instituições de ensino da rede estadual existentes no município. Em caso de inaplicabilidade, informar se o Município editará Decreto que as contemplarão.
Indexação
Observação