Requerimento nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
07/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que analise a possibilidade do pagamento de Adicional de Insalubridade para algumas categorias de servidores públicos municipais, sendo elas: Auxiliar de Serviços Gerais que trabalha na área da Educação e o Agente Comunitário de Saúde, em razão que estão expostos a fatores insalubres durante sua jornada de trabalho, como substâncias tóxicas, agentes químicos, físicos e/ou biológicos, que podem fazer mal à saúde; b) Que realize o reajuste do vencimento/remuneração dos Profissionais do Magistério do nosso Município, em razão do novo valor do Piso Salarial aprovado pelo Governo Federal; e c) Que seja feito um aumento do valor do cartão alimentação aos nossos Servidores Municipais, tendo em vista que o valor de RS120,00 é muito baixo para suprir as necessidades mínimas do cartão.
Indexação
Observação