Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal que seja verificada a viabilidade material e financeira de aplicação nas estradas rurais, de novo produto estabilizante, chamado de Asfalto Ecológico, cuja finalidade é garantir resistência e impermeabilidade ao solo da via rural, e que, por isso, tem sido procurado por diversos municípios com características semelhantes à de Pedralva.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja instituído um serviço de assistência judiciária gratuita do Município, com a finalidade de amparar a população carente em sua necessidade e seu direito de acesso à Justiça, e a fim de solucionar consensualmente pequenas controvérsias jurídicas.

Solicita ao Prefeito Municipal fazer, em caráter de urgência, novo plano de carreira do Servidor Público Municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal conserto da rede de esgoto do Bairro Lagoa, em caráter de urgência.

Reitera ao Prefeito Municipal pedido feito anteriormente para que seja feito o calçamento das partes mais íngremes das estradas rurais. O que resolveria muito o acesso da população rural em período chuvoso.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado concurso público municipal, para as vagas que estão com funcionários contratados ou vagos.

Solicita ao Prefeito Municipal que encontre, em caráter de emergência, uma solução para o asfalto da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, que se deteriorou em menos de um ano e seis meses de sua finalização em setembro de 2020.

Solicita ao Prefeito Municipal que realize serviço de manutenção nas estradas do bairro Alecrim e Pedra Batista, em caráter emergencial, visando atender de forma paliativa os trechos que se encontram intransitáveis, para que seja possível o tráfego pelas estradas vicinais.

Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto à Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, de Fisioterapeuta para ampliar a oferta de atendimento domiciliar a pacientes que estão impossibilitados de se locomoverem e necessitam de tal atendimento no município, ampliando o atendimento e atendendo a toda demanda.

Solicita ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de ser disponibilizada uma Kombi para buscar os alunos do Bairro Pedra Batista neste início do ano letivo, no período da manhã e da tarde, haja vista que com as constantes chuvas, o ônibus que transporta os alunos daquela localidade não conseguirá buscar os alunos dentro do bairro, devido as condições da estrada, e será necessário que os alunos caminhem por um longo caminho até a beira do asfalto.

Moção de Pesar pelo falecimento da criança Ana Cecília de Souza Faria, moradora do Bairro Pitangueiras, neste município, ocorrido no último sábado.

Moção de Aplauso ao Tenente da Policia Militar Alan Pierre Oliveira Lins.

Moção de Aplauso ao Padre Joaquim Miguel das Chagas, pelos 6 anos de serviços prestados a comunidade pedralvense.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) Que analise a possibilidade do pagamento de Adicional de Insalubridade para algumas categorias de servidores públicos municipais, sendo elas: Auxiliar de Serviços Gerais que trabalha na área da Educação e o Agente Comunitário de Saúde, em razão que estão expostos a fatores insalubres durante sua jornada de trabalho, como substâncias tóxicas, agentes químicos, físicos e/ou biológicos, que podem fazer mal à saúde; b) Que realize o reajuste do vencimento/remuneração dos Profissionais do Magistério do nosso Município, em razão do novo valor do Piso Salarial aprovado pelo Governo Federal; e c) Que seja feito um aumento do valor do cartão alimentação aos nossos Servidores Municipais, tendo em vista que o valor de RS120,00 é muito baixo para suprir as necessidades mínimas do cartão.

Solicita ao Prefeito Municipal que informe onde foram alocados os ajudantes de serviços gerais contratados temporariamente por meio do Processo Seletivo n° 01/2021, que teriam a função de atuar como conservas nas estradas rurais do Município, objeto também do Requerimento n° 31/2021 de nossa autoria. Na hipótese de não ter havido a referida designação, que seja esclarecida a motivação para esta decisão.

Reitera o Requerimento n° 273/2021, de 02 de agosto de 2021, para que seja restaurada ponte no Bairro Contendas de acesso às propriedades da Família Vilela.

Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial para apuração de inconformidades e/ou irregularidades na execução de obra para pavimentação asfáltica na Rua Poeta João Carneiro de Rezende.

Solicita ao Prefeito Municipal a constituição de Comissão Para Revisão dos Planos de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, devendo contar em especial com representações de cada categoria profissional.