Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Foi lido ofício Circular nº 5004/2022 do Ten. Cel. PM Paulo Roberto Ribeiro, Comandante do 56º BPM, informando que em 17 de janeiro de 2022 assumiu o comando do 56º Batalhão de Polícia Militar em Itajubá, até então comandado pelo Ten. Cel. André Luiz da Silva. Em decorrência do aumento de casos de COVID-19 no começo daquele ano, não seria possível a realização da Solenidade de Transmissão e Assunção do Comando.

Foi lido ofício nº 0916/2021/REGOVPC da Representação da Gerência Executiva do Governo de Poços de Caldas/MG – Caixa Econômica Federal, notificando a Câmara Municipal sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/12/2021, no valor de R$ 286.213,50 (duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e treze reais e cinquenta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 897146/2019 - Operação 1069861-38, firmado com Município de Pedralva, assinado em 31/12/2019. No âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tinha por objeto “pavimentação em bloquete sextavado nas ruas: Rua Gil Evaristo da Silva, Rua Joaquim Carlos de Paiva Caldas e Rua Gaspar do Patrocínio perímetro urbano do município de pedralva”.

Foi lido ofício nº 39/2022/REGOVPC da Representação da Gerência Executiva do Governo de Poços de Caldas/MG – Caixa Econômica Federal, informando, em atendimento ao disposto no art. 116, §2° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1983, a celebração do Contrato de Repasse n° 925656/2021 - Operação 1082450-89 que tem por finalidade “adequação de estradas vicinais”. O valor repassado era de RS 477.500.00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), tendo o Município de Pedralva se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de RS 501.00 (quinhentos e um reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/09/2024.

Foi lido o ofício nº 03/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0298/2021 do Presidente da Câmara.

Foi lido o ofício nº 04/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0303/2021 do Presidente da Câmara.

Foi lido o ofício nº 017/2022/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 04/2022 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2022 e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 05/2022 “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense SAMPE para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

Foi lido o ofício nº 021/2022/GAB do Prefeito Municipal, respondendo solicitações dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes encaminhadas ao Prefeito referentes aos problemas ocasionados pelas fortes chuvas ocorridas no Município. Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura estava monitorando todos os trechos de estrada da zona rural para dar condições de trafegabilidade a todos que necessitavam se locomover diariamente.

Foi lido ofício nº 024/2022/GAB do Prefeito Municipal, solicitando, de conformidade com o § 3°, do art. 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva, a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 03/2022, que “Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municiais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas, e dá outras providências”.