Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
24/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e equipes que representam o Município de Pedralva em competições, criando o PROGRAMA AUXÍLIO ESPORTIVO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Este recurso será destinado especificamente a custear despesas com a taxa de inscrição de eventos e competições esportivas o qual terá o valor máximo de R$ 500,00, salvo algumas situações. Para fazer jus ao benefício, o solicitante deverá apresentar comprovante do valor estabelecido para taxa de inscrição no evento ou competição que pretende participar.
Norma Jurídica Relacionada