Emenda nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
02/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2022 que autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder ao Servidor Público Municipal um dia de folga remunerada na data de seu aniversário.
Indexação
Observação
A modificação proposta através desta Emenda visa a garantir que todos os servidores possam usufruir de um dia de folga, mesmo que o aniversário recaia em dias de sábado, domingo ou feriado. Quando ocorrer esta hipótese a folga poderá ser concedida no próximo dia útil ou em dia escolhido pelo servidor, desde que seja no mês do aniversário e em dia que não prejudique o andamento dos trabalhos.