Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
14/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara.
Indexação
Observação
Trata este projeto da fixação de remuneração inicial para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedralva, o qual foi criado através da Resolução nº 279/2022, de 05/05/2022. A referida remuneração será no valor de: R$ 3.204,62, fazendo jus o servidor à percepção de acréscimos legais.
Norma Jurídica Relacionada