Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
01/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, para abolir a votação secreta na Câmara Municipal de Pedralva-MG.
Indexação
Lei Orgânica Municipal
votação secreta
voto secreto
votação secreta
voto secreto
Observação
Norma Jurídica Relacionada