Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022

Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Trata o projeto do pedido do prefeito para abertura de “crédito suplementar”, que corresponde ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. As dotações que serão suplementadas já existem no orçamento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Será suplementada dotação da Secretaria Municipal de Educação destinada à “Construção de Centro de Educação Infantil”, acrescendo-lhe o valor de R$ 113.000,00, na dotação “Obras e Instalações”. Segundo consta na justificativa do projeto, os valores a serem suplementados serão destinados às obras de finalização de Construção do Centro de Educação Infantil - Creche.