Emenda nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 070/2022 que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Esta emenda tem o objetivo de adicionar à ementa e ao artigo 1° do projeto a menção à Lei Municipal n° 1.907/2022, que autorizou a primeira prorrogação dos contratos.