Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
12/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Quadro de Anexo Único, da Lei Complementar n° 044, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Consta da justificativa do projeto que a alteração proposta por esta matéria visa a atender à recomendação da Inspeção da Superintendência Regional de Ensino para que a formação exigida para o cargo de Professor de Artes (Criado pela Lei Complementar nº 44, de 29/08/2022) seja alterada, visto que o mesmo dava margem à interpretação de que apenas a formação em história seria o necessário para ocupar a vaga.
Norma Jurídica Relacionada