Requerimento nº 284 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

284

Data de Apresentação

19/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Poder Legislativo

    Data

    19/12/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 079, de 2022 "Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere as leis municipais n° 1.838, de 11/03/2021, n° 1.849, de 06/05/2021, lei n° 1.909, de 27/05/2022, e a lei complementar n" 41, de 04/02/2022"; Projeto de Lei n° 078, de 2022 "Altera a redação do §3°, do artigo 3° da lei n° 1.880, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências"; e Projeto de Lei Complementar n" 05, de 2022 "Altera redação do quadro do anexo único da lei complementar n° 044, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Dezembro de 2022