Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Ano

2018

Número

1

Data de Apresentação

23/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

    Número

    1

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Poder Legislativo

    Data

    23/04/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivos ao artigo 75 da Lei Orgânica do município, dispondo sobre requisitos para nomeação de auxiliares diretos da administração.

    Indexação

    Lei orgânica municipal
    nomeação de secretário
    cargos comissionados
    cargo comissionado

    Observação

    Data Votação: 25 de Junho de 2018