Requerimento nº 197 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
197
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação ao Prefeito Municipal:
Requer informações acerca das providências tomadas pela Prefeitura Municipal, acerca da inoperância da empresa “Nossa Senhora de Fátima Incorporadora LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 08.765.060/0001-7” em promover a recomposição da pavimentação da Rua Vereador Onofre Firmino Ferreira, no Bairro São José.
a) Foi formalizado algum instrumento entre a empresa e o Município que estabeleça as obrigações entre as partes sobre as obras naquele local?
b) A empresa assumiu a responsabilidade de realizar a recomposição da pavimentação da via?
b.1) Se sim, qual o prazo estipulado para início e conclusão?
b.2) Quais as justificativas têm sido apresentadas pela empresa para que até o momento a pavimentação não tenha sido restaurada?
b.3) A Prefeitura Municipal tem atuado de forma fiscalizatória? Se sim, encaminhar documentação comprobatória?
b.4) Foi enviada notificação extrajudicial à empresa ou foi manejada alguma medida judicial, para que a empresa cumpra
Requer informações acerca das providências tomadas pela Prefeitura Municipal, acerca da inoperância da empresa “Nossa Senhora de Fátima Incorporadora LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 08.765.060/0001-7” em promover a recomposição da pavimentação da Rua Vereador Onofre Firmino Ferreira, no Bairro São José.
a) Foi formalizado algum instrumento entre a empresa e o Município que estabeleça as obrigações entre as partes sobre as obras naquele local?
b) A empresa assumiu a responsabilidade de realizar a recomposição da pavimentação da via?
b.1) Se sim, qual o prazo estipulado para início e conclusão?
b.2) Quais as justificativas têm sido apresentadas pela empresa para que até o momento a pavimentação não tenha sido restaurada?
b.3) A Prefeitura Municipal tem atuado de forma fiscalizatória? Se sim, encaminhar documentação comprobatória?
b.4) Foi enviada notificação extrajudicial à empresa ou foi manejada alguma medida judicial, para que a empresa cumpra
Indexação
Observação