Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
24/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade
divulgação
listagem
pacientes
consultas de especialidades
procedimentos de diagnostico
procedimentos de cirurgia
rede pública municipal de saúde
divulgação
listagem
pacientes
consultas de especialidades
procedimentos de diagnostico
procedimentos de cirurgia
rede pública municipal de saúde
Observação