Requerimento nº 288 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
288
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita ao Senhor Prefeito Municipal: considerando as disposições da Lei nº 2.016/23, requer-se a expedição de ofício à Secretaria de Cultura, a fim de que informe sobre a aplicabilidade e eventual regulamentação da realização do concurso de Miss e Mister, nos termos previstos no referido códex legal.
Indexação
Observação