Emenda nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 4 – MODIFICATIVA
Modifique-se o artigo 220 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, passando a constar com a seguinte redação:
“Art. 220. Esta lei Complementar entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.”
Modifique-se o artigo 220 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, passando a constar com a seguinte redação:
“Art. 220. Esta lei Complementar entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.”
Indexação
Observação