Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 61 de 2025
- Parecer da Comissão Permanente de LJR nº 55 de 2025
- Emenda nº 13 de 2025
- Emenda nº 14 de 2025
- Emenda nº 15 de 2025
- Parecer da Comissão Permanente de SPOAM nº 21 de 2025
- Edital nº 2 de 2025
- Parecer da Comissão Permanente de FOFF nº 36 de 2025
- Emenda nº 17 de 2025
- Emenda nº 18 de 2025
- Emenda nº 19 de 2025
- Parecer da Comissão Permanente de LJR nº 67 de 2025
- Parecer da Comissão Permanente de SPOAM nº 27 de 2025
- Parecer da Comissão Permanente de SPOAM nº 28 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Edificações do Município de Pedralva e dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências".
Indexação
Observação