Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2018
Local de Origem
Data
21/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Saneamento Básico
Criação
Cria
FMSB
Meio Ambiente
Criação
Cria
FMSB
Meio Ambiente
Observação
Norma Jurídica Relacionada