Lei Ordinária nº 1.782, de 01 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1782
Ano
2019
Data
01/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Saneamento Básico
Criação
Cria
FMSB
Meio Ambiente
Criação
Cria
FMSB
Meio Ambiente
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Água, Saneamento e Resíduos Sólidos
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Anexos Norma Jurídica