Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o Comércio Ambulante no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.
Indexação
Disciplina o Comércio Ambulante
regulamenta
regula
regulamentação
regulação
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regula
regulamentação
regulação
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Observação
Audiência(s) Pública(s)