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REQ 101/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: construção de um bueiro em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Contendas, bem como a limpeza e desobstrução dos bueiros existentes na serra do Bairro Posses, no sentido Bairro Contendas.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
José Paulo da Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 102/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: realização de manutenção na estrada do Bairro Divisa, no trecho que passa pela propriedade do senhor Neném Fernandes e se estende até a residência do senhor João, com a execução de serviços de patrolamento e colocação de cascalho.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Carlos Alberto Vilas Boas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 103/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: realização de manutenção da estrada vicinal que liga o Bairro Balaio ao Bairro Abertão, com a passagem de máquina (patrolamento) e cascalhamento dos trechos mais críticos, a fim de garantir melhores condições de tráfego.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Carlos Alberto Vilas Boas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 104/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: adoção de providências urgentes quanto à situação dos barrancos localizados na Rua Dona Miquita e na Avenida Tancredo Neves, na entrada do Bairro São José, com a realização de avaliação técnica no local, execução de obras de contenção adequadas, como muro de arrimo ou outra solução eficaz, bem como a limpeza e manutenção periódica da vegetação existente.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Carlos Alberto Vilas Boas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 105/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: encaminhar à Câmara Municipal informações detalhadas acerca da licitação realizada para aquisição de pedras destinadas à manutenção das estradas rurais do município. solicita-se:
1. Qual foi a quantidade total de material (pedras) licitada;
2. Qual o valor total estimado e o valor final contratado na referida licitação;
3. Qual a empresa vencedora do certame;
4. Cópia do contrato firmado;
5. Informações sobre a execução do contrato, tais como: quantidade de material já entregue, locais de aplicação, cronograma de execução, valores já pagos e saldo contratual, bem como eventuais aditivos ou alterações contratuais.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Carlos Alberto Vilas Boas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 106/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam realizadas obras de melhorias nos pontos mais críticos da estrada de acesso ao bairro Santo Antônio, com colocação de pedras, cascalho e limpeza da saída de água, tendo em vista que se tratam de trechos que todos os anos apresentam problemas, principalmente no período de chuvas. Solicita ainda, que o Poder Executivo realize com urgência a manutenção da ponte do bairro Santo Antônio.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 107/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 8, de 2026, que autoriza, no âmbito do Município de Pedralva, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Deildo Nunes Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 108/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: Reitera requerimentos apresentados em 13 de janeiro, 10 de fevereiro, 22 de abril, 4 de agosto, 13 de outubro, 15 de dezembro de 2025, e em 2 de fevereiro de 2026, para que, através do setor responsável, sejam realizadas melhorias na pista de caminhada “Amado José da Silva”, a saber:
1. colocar pedras de rio ou brita na parte que não é pavimentada, para avitar que forme barro, nos dias de chuva;
2. fazer o correto escoamento da água de chuva nas laterais, de forma a evitar que a água de chuva e a lama invadam a pista;
3. execução de serviço de drenagem na cabeceira da pista de caminhada, de forma que a água proveniente do pasto acima da pista seja devidamente direcionada para o bueiro existente à frente; e
4. garantir, por meio de fiscalização, que ciclistas não utilizem a pista de caminhada.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 109/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: reitera o requerimento apresentado em 17 de março, 4 de agosto, 10 de novembro e 1 de dezembro de 2025, e em 23 de fevereiro de 2026, solicitando que seja determinado ao setor competente, especialmente à Secretaria de Obras, a realização de melhorias na estrada do Bairro Estiva, mais precisamente na estrada de acesso à antiga cascalheira, a qual se encontra em péssimas condições de tráfego, com valetas, buracos e caixas de bueiro sem grade de proteção. Além disso, solicita-se melhorias na estrada secundária localizada em frente à Igrejinha do referido bairro, que também apresenta condições inadequadas para o tráfego seguro.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 110/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: realização de obras de infraestrutura na estrada que liga o Bairro Pitangueiras ao Bairro Três Paineiras, consistentes na construção de bueiros nos pontos onde se faz necessária a adequada drenagem das águas pluviais, bem como o patrolamento de toda a extensão da via.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Carlos Alberto Vilas Boas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 111/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: que sejam tomadas as devidas providências para melhorias na localidade conhecida como “Virador de Ônibus”, situada no Bairro Limeira, nas proximidades do Milo Monti.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Carlos Alberto Vilas Boas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 112/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito: que sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada do Bairro Jabuticabal, iniciando-se no final do calçamento, seguindo até a residência do Sr. Juninho e a propriedade do ex-prefeito Luizinho.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Valdinei de Paula Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 113/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito: instalação de uma lixeira pública nas proximidades do abrigo de ônibus localizado no bairro Vintém, na beirada da rodovia MG-347, especificamente na curva próxima ao sítio de propriedade do senhor Sérgio Pizza.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Valdinei de Paula Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 114/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: providenciar a cessão de servidor municipal, 1 (uma) vez ao mês, para a realização de serviços de jardinagem no Fórum da Comarca, situado neste município.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Alexandre Jhonatan de Souza
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 115/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: que sejam realizadas obras de melhorias nos pontos mais críticos das ruas Xavier Lisboa e Casemiro Osório, tendo em vista que as ruas encontram-se com buracos em suas margens que ocasionam o acúmulo de água e causa um grande transtorno para a população.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 116/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
- Que informe se foram realizadas todas as ações necessárias pela à Administração Municipal para o cumprimento dos critérios de transparência e rastreabilidade determinados pela decisão do STF e dos parâmetros de abrangência estabelecidos no ato regulamentador do respectivo Tribunal de Contas em relação as emendas parlamentares impositivas de 2026.
- Que informe a situação da execução das emendas impositivas de 2026.
- Solicito também, que seja encaminhado os documentos pertinentes que embasarão a resposta deste requerimento.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 117/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
- Que sejam realizadas obras de melhorias na quadra esportiva localizada no bairro Parque Residencial Cláudio Souza Bustamante, tendo em vista ser uma obra recentemente realizada em nosso município, bem como, ser a única quadra aberta no perímetro urbano de Pedralva, local onde várias pessoas estão utilizando para a prática esportiva, portanto, precisamos garantir melhorais no local e para quem utiliza. Assim, apresento as seguintes melhorias que precisam serem realizadas:
• manutenção urgente dos dois gols/traves da quadra,
• instalação de poste para a iluminação do local, podendo ser instalado poste com lâmpadas solares.
• que seja realizada uma obra de cobertura da quadra.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 118/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: realização de manutenção na via pública, consistente na substituição dos bloquetes quebrados e no refazimento do calçamento na esquina da Rua José de Oliveira Lopes com a Rua Casimiro Osório, nas proximidades da residência do Sr. Geraldo Firmino.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
José Paulo da Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 119/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito: realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada do Bairro Furnas, especialmente no trecho que passa pela empresa CarmoCoffees.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Valdinei de Paula Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 120/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado o patrolamento da estrada rural que inicia no bairro Lagoa e segue sentido ao bairro Estiva, incluindo também a roçagem em toda a extensão da via.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
David Moisés Veloso
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 121/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado o patrolamento das estradas que atendem os bairros Pedrão e Pipa, no sentido ao bairro Lagoa, estendendo-se até a rodovia que dá acesso à cidade. Solicita-se, também, que seja feita a roçagem das margens dessas estradas, tendo em vista o excesso de mato alto.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
David Moisés Veloso
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 122/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: obras de manutenção e recuperação da estrada rural que dá acesso à torre de transmissão de TV e sinal de telefonia móvel, localizada na zona rural deste município.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 123/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: realização de serviços de manutenção no trecho da estrada do Bairro Paulino, iniciando na saída do asfalto até a ponte recentemente reconstruída.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 124/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: realização de melhorias na via localizada no Bairro Bela Vista, a qual não possui pavimentação, especialmente no trecho onde está situada a empresa de calhas de Tiago Vilela Lemos.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 125/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe as seguintes informações:
1. Qual o atual estágio da obra da quadra da Escola Municipal Coronel Gaspar;
2. Qual a justificativa para a não conclusão da obra até o presente momento;
3. Qual o prazo previsto para a finalização completa da quadra;
4. Se há entraves de ordem técnica, contratual ou orçamentária que estejam ocasionando o atraso;
5. Encaminhamento de cópia do contrato e eventuais aditivos referentes à execução da obra.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Alexandre Jhonatan de Souza
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 126/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: encaminhamento a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre alterações nos cargos de Diretores de Departamento:
a) Em que data efetivamente ocorreram as alterações nos cargos de Diretores de Departamento?
b) Quais Departamentos sofreram modificações?
c) Quais são os atuais Diretores e em quais Departamentos se encontram lotados?
d) Em quais funções os antigos Diretores encontram-se atualmente lotados?
e) Qual a razão da ausência de publicação dos atos de nomeação e exoneração no Diário Oficial?
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Alexandre Jhonatan de Souza
Carlos Alberto Vilas Boas
David Moisés Veloso
Luiz Felipe Silva dos Reis
Valdinei de Paula Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 127/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento e cascalhamento na estrada rural que liga o Bairro Abertão ao Município de Santa Rita do Sapucaí, conhecida como Estrada do Zé Ribeiro, a qual dá acesso às propriedades da Senhora Luzia Barbêdo e do Senhor João Camilo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Carlos Alberto Vilas Boas
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 128/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: reitera requerimento apresentado em 16 de março de 2026, para que sejam tomadas as devidas providências, por meio do setor competente, para a realização de capina e limpeza do mato no loteamento Alta Ville.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Deildo Nunes Pereira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 129/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito Municipal: reitera requerimento apresentado em 21 de agosto de 2025, para que o Poder Executivo entre em contato com a empresa responsável pelo Loteamento Alta Ville, solicitando providências quanto ao rebaixamento do segundo quebra-molas existente na Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, sentido bairro Campestre, e instalação de sinalização.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Deildo Nunes Pereira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 130/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, a pintura da faixa de pedestres já existente, bem como a construção de uma faixa elevada (travessia elevada) e a instalação de placa de sinalização indicando a presença de faixa de pedestres na Avenida Tancredo Neves, em frente ao comércio de materiais de construção Casa Magalhães.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 131/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito Municipal: requer-se que sejam prestadas, de forma clara e detalhada, as seguintes informações acerca da Rua Dona Maria Cibele:
1. A previsão para o início e a conclusão das obras no referido logradouro;
2. A descrição completa dos serviços que serão executados, especificando etapas, cronograma e recursos previstos;
3. A existência de projeto técnico para execução de pavimentação/calçamento da via, informando, em caso positivo, o tipo de pavimento a ser utilizado;
4. A previsão de implantação, adequação, manutenção ou limpeza do sistema de drenagem pluvial, especialmente quanto à instalação e funcionamento de bueiros, visando evitar alagamentos;
5. Informações sobre a implantação de sistema de escoamento de águas pluviais que contemple a travessia da rodovia, com a finalidade de direcionar adequadamente o fluxo de água para a parte inferior da mesma, evitando acúmulo e danos à via urbana.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 132/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito Municipal: que interceda junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, para que seja realizada, com urgência, a recomposição do calçamento na Rua Geraldo Benedito da Silva, no Bairro São José.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 133/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito Municipal: que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de reparo urgente em buraco existente no calçamento da Avenida Jorge Bacha, especificamente em frente à Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Antônio Abreu Osório, com a devida recomposição da pavimentação no local.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Alexandre Jhonatan de Souza
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 134/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: reitera requerimento apresetado no início do mês de abril do corrente ano, para que seja feita a recuperação adequada do calçamento em uma rua do Loteamento Pinheirinho, em frente ao depósito do Sr. Alan, bem como a verificação e o devido reparo do vazamento de água existente nas proximidades do referido local, além da adoção de medidas necessárias para garantir a correta recomposição da via após intervenções realizadas pela Copasa.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 135/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito: realização de serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada do bairro Cafarnaum, especialmente no trecho próximo às propriedades dos senhores Sebastião Pereira, Wilson Range e Carula, bem como a execução de melhorias na estrada do bairro Castelhano.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Valdinei de Paula Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 136/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 23, de 2026, que “Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito da administração pública de Pedralva e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 137/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito: construção de dois bueiros, bem como o cascalhamento da estrada rural que dá acesso à propriedade do Sr. Abelardo, localizada no Bairro Divisa, incluindo também melhorias na estrada que dá acesso à residência da Sra. Fabiana, situada após a propriedade do Sr. Dito Albino, e ainda na entrada da propriedade do ex-vereador Chico da Divisa.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Valdinei de Paula Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 138/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito: que sejam realizadas melhorias no acostamento em toda a extensão da Avenida Presidente Tancredo Neves.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Valdinei de Paula Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 139/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Senhor Prefeito: realização de serviços de limpeza e cascalhamento no Bairro Rocinha, iniciando na entrada do senhor Coto, passando pela entrada da senhora Ismênia, até a residência da senhora Doca.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Valdinei de Paula Silva
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 140/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: retirada de manilhas pertencentes à Prefeitura Municipal que se encontram amontoadas em um lote localizado na Rua Afonso Vieira Machado, ao final do Bairro São José.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 141/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: realização de limpeza e manutenção da área externa da Escola Municipal Coronel Gaspar, especialmente no espaço entre a quadra e o prédio da escola, onde há acúmulo de mato, sujeira e entulhos.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 142/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: construção de um novo bueiro na Avenida Cláudio Rodrigues de Souza, a alguns metros do local onde anteriormente existia um bueiro que foi fechado.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 143/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: por meio do setor responsável pela manutenção dos prédios públicos, sejam realizados os serviços necessários de manutenção no prédio da rodoviária municipal, bem como sejam adotadas medidas eficazes para o controle da infestação de pombos no local.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 144/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: realização de reparos no calçamento da Rua José Murtinho, localizada no Bairro Bica, tendo em vista a existência de bloquetes soltos em um ponto da via.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 145/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: realização de melhorias na estrada do Bairro Rocinha, no trecho que segue até a residência do senhor José Vitor, incluindo serviços de manutenção e a construção de bueiros ao longo da via.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 146/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: realização de reforma com melhorias no abrigo de passageiros localizado na beirada da rodovia MG347, entrada do Bairro Rocinha.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 147/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao Prefeito Municipal: que seja realizado a manutenção urgente do morro localizado próximo ao Abrigo Pedrão, no bairro Correas. Atualmente, a estrada encontra-se em condições precárias, tornando-se praticamente intransitável em razão dos buracos. Essa situação afeta não apenas a mobilidade dos moradores e a chegada de hóspedes ao abrigo, mas também compromete o acesso dos praticantes de escalada que utilizam essa via para alcançar a base da pedra.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Felipe Silva dos Reis
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 148/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: informar a esta Casa Legislativa qual a programação prevista para o repasse de recursos públicos às entidades que promovem festas e eventos no Município durante o exercício de 2026, especificando:
1. Se os valores previstos para os repasses serão maiores, menores ou iguais aos praticados nos anos anteriores;
2. Quais entidades estão incluídas na programação de repasses e serão beneficiadas com recursos públicos;
3. Quais os valores previstos para cada entidade;
4. Quais as datas programadas para a realização dos respectivos repasses.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Deildo Nunes Pereira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 149/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: que sejam tomadas providências concretas e efetivas para solucionar definitivamente o problema recorrente da rede de esgoto do Bairro Paulino, localizado na área rural do município, com a realização de obra estrutural definitiva para adequação do sistema de escoamento.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 150/2026 - Requerimento
Ementa: solicitação ao senhor Prefeito: que informe a esta Casa Legislativa quais providências a Administração Municipal vem tomando para melhorar o abastecimento de água no bairro, bem como esclareça em que fase se encontra a construção do poço artesiano destinado ao atendimento da comunidade. Solicita-se ainda informações sobre prazo para conclusão da obra e início do funcionamento do referido poço.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Jerson Papi de Sousa
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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