Lei Ordinária-EXEC nº 1.969, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1969
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico Responsável Técnico pela Farmácia Básica Municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.984, de 20 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica