Lei Ordinária-EXEC nº 2.075, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2075
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
site da prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei nº 1.676/16, que dispõe sobre a instituição de loteamento para formação de sítios ou chácaras de recreio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.676, de 20 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica