Lei Ordinária nº 1.676, de 20 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1676
Ano
2016
Data
20/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de loteamentos para formação de sítios ou chácaras de recreio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Planejamento Urbano
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.075, de 13 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica