Lei Ordinária nº 1.249, de 03 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1249
Ano
2003
Data
03/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta inciso VI e parágrafo único ao art. 10 da Lei Municipal nº 1.229/03, de 02 de abril de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.229, de 02 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.865, de 30 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica