Lei Ordinária nº 1.250, de 03 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1250
Ano
2003
Data
03/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Municipal de Auxílio Funeral.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.905, de 28 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica