Lei Ordinária-EXEC nº 1.905, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1905
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
- Segurança Pública, Defesa e Assistência Sociais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.250, de 03 de setembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.617, de 30 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.729, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica