Lei Ordinária-EXEC nº 1.856, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1856
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, acrescento dispositivo à Lei nº 1.476/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.476, de 17 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica